Regras de uso da plataforma

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta na Memória dos Pets, ao entrar na nossa lista de espera ou ao usar qualquer parte do serviço, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com algum ponto, não use o serviço. Não tem letra miúda escondida — está tudo nesta página.

2. O que é o serviço

A Memória dos Pets é uma plataforma online que usa inteligência artificial para transformar fotos enviadas pelo usuário em vídeos curtos de homenagem.

O acesso é feito pela web, em memoriadospets.com.br. Para usar, você precisa de uma conta ativa e de saldo de créditos (ver seção 4).

3. Cadastro e conta

Para criar uma conta você precisa:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer um email válido (ou logar via Google)
• Aceitar estes termos e a Política de Privacidade

Sua conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em segurança e por todas as ações realizadas em sua conta.

Se você suspeitar de acesso não autorizado, avise a gente imediatamente em contato@memoriadospets.com.br.

4. Sistema de créditos

O uso do serviço é baseado em créditos. Cada ação consome créditos:

• Gerar uma imagem de homenagem: 1 crédito
• Animar uma imagem em vídeo de 5 segundos: 10 créditos

Os créditos são adquiridos em pacotes (ver seção 5). Não há plano por assinatura — você compra apenas o que vai usar.

Validade dos créditos

Os créditos têm prazo de validade conforme indicado no plano contratado e na página de planos no momento da compra. O cliente é avisado por email com antecedência mínima de 7 dias antes do vencimento, dando tempo de utilizar os créditos. Se você encerrar sua conta, créditos não usados serão perdidos sem direito a reembolso (exceto na hipótese de cancelamento dentro de 7 dias prevista na seção 6).

Não-transferibilidade

Créditos são vinculados à conta que os comprou e não podem ser transferidos para outras contas, vendidos ou trocados por dinheiro.

5. Pagamentos

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, parceiro responsável pela cobrança e pelo processamento das informações financeiras. Não temos acesso a dados de cartão de crédito ou conta bancária.

Aceitamos as formas de pagamento disponibilizadas pelo Mercado Pago no momento da compra (PIX, cartão de crédito, boleto, conforme oferecido).

Confirmação

Após confirmação do pagamento pelo Mercado Pago, os créditos são adicionados à sua conta automaticamente. Esse processo costuma levar de segundos a poucos minutos. Se algo travar, entre em contato.

Preços

Os preços vigentes estão na página /comprar dentro da plataforma. Reservamos o direito de alterar preços a qualquer momento, mas mudanças não afetam compras já realizadas.

6. Cancelamento e reembolso

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir de uma compra em até 7 (sete) dias contados da compra.

Política de reembolso da Memória dos Pets:

• Solicitação dentro de 7 dias com créditos não usados → reembolso total do valor pago.
• Solicitação dentro de 7 dias com créditos parcialmente usados → reembolso proporcional aos créditos não usados.
• Solicitação após 7 dias → não há reembolso, mas créditos não usados continuam disponíveis na sua conta.

Como solicitar

Envie email para contato@memoriadospets.com.br com:

• Email cadastrado na plataforma
• Data e valor da compra
• Identificador da transação (se tiver)

O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, em até 10 dias úteis após confirmação.

7. Conteúdo gerado e direitos

Você é o dono dos vídeos gerados. Quando você gera uma imagem ou vídeo na plataforma, você recebe direitos completos de uso pessoal e comercial sobre o resultado.

Você pode:

• Compartilhar com a família ou em redes sociais
• Exibir em missas, velórios e cerimônias
• Imprimir, distribuir, modificar à vontade
• Usar comercialmente, se for o caso

Não colocamos marca d'água nem reivindicamos direitos sobre o resultado.

Limitação técnica

A geração é feita por modelos de IA fornecidos por terceiros (Google Gemini e Kling AI). Os resultados podem variar e nem sempre saem como esperado. Como cada geração consome créditos, recomendamos refazer com fotos de melhor qualidade quando o resultado não satisfizer.

Não nos responsabilizamos por insatisfação subjetiva com o resultado, mas estamos sempre à disposição pra ouvir feedback no email de contato.

8. Uso permitido e proibido

Você se compromete a usar o serviço apenas para fins legítimos. Especificamente, você concorda em:

✓ Uso permitido

• Enviar fotos de pessoas falecidas com autorização da família ou herdeiros
• Enviar suas próprias fotos ou de pessoas que autorizaram expressamente
• Gerar vídeos para fins de homenagem, memória e celebração

✗ Uso proibido

• Enviar fotos de terceiros sem autorização (incluindo celebridades, figuras públicas ou qualquer pessoa identificável que não autorizou)
• Gerar conteúdo sexual, violento, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de imagem
• Gerar conteúdo que possa constranger, ridicularizar ou difamar pessoas vivas ou falecidas
• Usar o serviço para criar deepfakes maliciosos ou desinformação
• Tentar burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou atacar a infraestrutura
• Revender ou redistribuir o serviço sem autorização escrita
• Fornecer informações falsas no cadastro

Violar essas regras pode resultar em suspensão imediata da conta sem direito a reembolso, além das consequências legais cabíveis.

9. Responsabilidade pelo conteúdo enviado

Você é o único responsável pelo conteúdo que envia para a plataforma e pelos vídeos que gera. Ao enviar uma foto, você declara que:

• Tem direito de uso sobre a imagem
• Tem autorização das pessoas retratadas (ou da família, no caso de falecidos)
• O uso da imagem não viola direitos autorais, de imagem, de personalidade, ou qualquer outra norma legal

Caso terceiros nos acionem judicialmente em razão de conteúdo enviado por você, você se compromete a nos indenizar integralmente por perdas, danos, custas processuais e honorários advocatícios decorrentes.

10. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter o serviço disponível 24 horas por dia, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Pode haver indisponibilidades em razão de:

• Manutenção programada (avisaremos com antecedência sempre que possível)
• Falhas em fornecedores (Supabase, Gemini, Kling, Mercado Pago, Cloudflare)
• Problemas de conectividade fora do nosso controle
• Casos fortuitos ou de força maior

Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes dessas interrupções, mas trabalhamos pra restabelecer o serviço o mais rápido possível.

11. Encerramento de conta

Por sua iniciativa

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo email contato@memoriadospets.com.br. Após encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

Por nossa iniciativa

Reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta em casos de:

• Violação destes termos
• Suspeita de fraude ou uso indevido
• Determinação judicial ou autoridade competente
• Inatividade prolongada (mais de 24 meses sem login)

Em caso de encerramento por violação grave, créditos não usados podem ser perdidos sem reembolso.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade total perante você está limitada ao valor que você pagou pela plataforma nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa ao pedido.

Não nos responsabilizamos por:

• Insatisfação subjetiva com vídeos gerados (a IA é probabilística)
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais não comprovados
• Conteúdo que você gerou e distribuiu por sua própria iniciativa
• Falhas em redes sociais, mensageiros ou outras plataformas onde você compartilhou os vídeos

Esta limitação não exclui responsabilidade por dolo ou em casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

13. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em práticas internas. Quando isso acontecer:

• Avisaremos por email com antecedência mínima de 15 dias
• A nova versão estará sempre publicada nesta página com a data de atualização no topo
• Você poderá rescindir sua conta sem ônus se não concordar com as mudanças

O uso continuado após a entrada em vigor das alterações representa aceitação dos novos termos.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil (Lei 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

Fica eleito o foro do domicílio do operador da Memória dos Pets para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, salvo no caso de relação de consumo, em que prevalece o foro do domicílio do consumidor (CDC art. 101, I).

15. Contato

Dúvidas, solicitações de reembolso, encerramento de conta ou qualquer outra demanda relacionada a estes termos: